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BRATEL requer convocação de assembleia-geral extraordinária
A Pharol informou hoje que foi requerida a convocação de uma assembleia geral extraordinária da Oi, por parte da BRATEL, detentora de 22,24% do capital social da companhia.
"A Oi comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 28 de dezembro de 2017, o acionista BRATEL, titular de participação de 22,24% do capital social da companhia, requereu ao Conselho de Administração [...] a convocação de uma assembleia- geral extraordinária da companhia no prazo de oito dias", lê-se no comunicado enviado pela Pharol, acionista da operadora brasileira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Em causa está a deliberação da proposta de alteração da governação e do aumento de capital da companhia, prevista no plano de recuperação; a eleição dos membros do novo Conselho de Administração, a garantia da manutenção dos diretores e o aumento do capital social subscrito.
De acordo com a informação enviada ao mercado, está ainda prevista a deliberação da proposta de ação de responsabilidade civil, face aos administradores e diretores, em virtude de ações ilegais e violadoras do estatuto social da companhia, bem como a funcionários, gerentes e agentes delegados, coautores de quaisquer violações à lei societária e ao estatuto social.
"Tendo em vista que as matérias são objeto da ordem do dia indicada no requerimento de convocação da assembleia-geral extraordinária são relacionados à recuperação judicial da companhia [...] e consequentemente, ao plano de recuperação, aprovado pelos credores em assembleia-geral, a companhia submeterá o requerimento de convocação de assembleia-geral extraordinária à apreciação do Juízo da Recuperação, o qual deverá decidir sobre a legalidade e conveniência da convocação", acrescenta o documento.
No dia 15 de dezembro, a Pharol disse estar "insatisfeita" com o plano de recuperação judicial da operadora brasileira, considerando que o mesmo evidencia "um cenário de arbitrariedades e desrespeito" pela governação adotada.
Em comunicado enviado, na altura, à CMVM, a Pharol referiu que o plano, no que concerne à conversão de créditos em ações, não representa "equidade nos sacrifícios exigidos aos diversos participantes no processo, sendo claro que a Pharol SGPS [...] se vê, particularmente desfavorecida no plano apresentado".
Para a empresa, o plano em causa apresenta "uma série de violações a princípios basilares [...], eliminando mecanismos consagrados para o controlo da atuação da administração executiva".
